Os donos de carros, motos, ônibus, caminhões e embarcações devem pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) anualmente. A cobrança já começou em alguns locais, porém os valores e datas de pagamento do IPVA 2024 mudam de acordo com cada estado.  

Além disso, alguns locais permitem o pagamento parcelado e oferecem bons descontos para quem decidir pagar em cota única.

No entanto, é preciso ficar atento para saber como fazer o pagamento do imposto corretamente. Então, se você tem dúvidas sobre o tema, continue a leitura. 

COMO É CALCULADO O IPVA?  

O IPVA é calculado sobre o valor de mercado dos automóveis, representando, em média, 3% do preço do veículo. Contudo, cada estado tem alíquotas e regras próprias para a cobrança.

Em São Paulo, por exemplo, o imposto representa 4% do valor dos carros de passeio de até 20 anos. Já em Tocantins, a alíquota é de 2%, porém o imposto é cobrado para carros de até 30 anos. Em Pernambuco, não há isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo.

Para saber o valor correto do carro na hora da cobrança, basta acessar o portal oficial da Fipe e selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação.

QUAL O DESTINO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA 2024? 

O dinheiro arrecadado pela IPVA segue a seguinte divisão: 

  • 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  • 50% do valor remanescente para o Estado;
  • 50% do valor remanescente para o município de registro do veículo. 

Assim, a quota-parte estadual integra o orçamento anual, sendo utilizado nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. 

EM QUAIS CASOS HÁ ISENÇÃO DE IPVA?  

Muitos veículos que saíram de fábrica há alguns anos são isentos da cobrança de IPVA. No entanto, o tempo varia de acordo com cada estado.

A maior parte dos estados oferece isenção para modelos com mais de 15 anos. É o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. 

Em outros, a idade estabelecida pode variar:

  • Alagoas – a partir de 31 de dezembro de 2002
  • Amapá e Rio Grande do Norte – a partir de 10 anos de fabricação
  • Mato Grosso – a partir de 18 anos de fabricação
  • Acre, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo – a partir de 20 anos de fabricação
  • Santa Catarina e Tocantins – a partir de 30 anos de fabricação
  • Minas Gerais – veículos com placa preta ou de valor histórico
  •  Pernambuco – não isenta 

COMO PAGAR O IPVA 2024?

Cada estado pode definir o número de parcelas e a negociação com o contribuinte. Por isso, é importante acessar apenas os canais oficiais para verificar as informações, desconsiderando páginas com URLs suspeitas, como aquelas que têm diferentes variações de palavras como: ipva, detran e fazenda.

Além disso, para pagar o imposto basta acessar o site da Sefaz do estado para conferir as redes bancárias credenciadas. O pagamento pode ser feito em casas lotéricas, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento com cartão de crédito e no Pix, dependendo da unidade federativa. 

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR O IPVA? 

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA 2024 na data correta está sujeito ao pagamento de multas. Em São Paulo, por exemplo, a multa diária vai de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. 

Para inscrição em dívida ativa, a multa fica em 40% sobre o valor cobrado. Já no caso de incidência, os devedores ainda devem desembolsar juros equivalentes à taxa Selic, de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa. 

Além disso, permanecendo o débito o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo e não poderá realizar o licenciamento do veículo.

Para mais dicas e informações sobre o universo automotivo, continue de olho no blog da Bompreço Autopeças. 

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